Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida. Essa disposição contratual é considerada: A) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes; B) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes; C) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado; D) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes; E) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

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Enunciado

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;

nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;

válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;

nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;

válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

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Gabarito oficial: alternativa B

nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;

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