Question

Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick
A) não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.
B) poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.
C) poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.
D) não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.
E) não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.

Accepted Answer

Alternativa A: não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.

Questão de Direito CivilAssembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo Área Técnico - Especialidade: Apoio Jurídico

Enunciado

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