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Questão de Direito CivilAssembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo Área Técnico - Especialidade: Apoio Jurídico

Enunciado

Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência:

I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso.

II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional.

III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal.

IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Ver gabarito
D

Gabarito oficial: alternativa D

IV.

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