Questão de Direito EmpresarialProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe
Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa. Considere a seguinte situação hipotética.
Anastácio alienou a Francisco o estabelecimento empresarial de determinada pessoa jurídica.
Nessa situação, Anastácio continuará solidariamente responsável pelo pagamento de débitos da sociedade, anteriores à transferência, pelo período de 2 anos, mesmo que as dívidas da pessoa jurídica se encontrem regularmente contabilizadas.
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- FCC2018Em relação aos títulos de crédito, considere: I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes. II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objResolver
- IESES2018Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta: I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo.Resolver
- CONSULPLAN2018A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de créditoResolver
- CONSULPLAN2018O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se medianteResolver