Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca da Constituição Federal de 1988. Considere a seguinte situação hipotética.
João é professor em uma instituição privada de ensino superior e ocupa um cargo público de fiscal de tributos no estado do Amazonas.
Nessa situação, João poderá obter duas aposentadorias, uma do regime geral e outra do regime próprio de previdência do estado do Amazonas.
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