Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta. A) A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal. B) Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária. C) Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF). D) O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação. E) Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.

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Relativamente aos crimes de responsabilidade, quando praticados pelo Presidente da República, assinale a alternativa correta.

A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.

Constitui crime de responsabilidade a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei ordinária.

Por ostentarem natureza criminal, serão julgados perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Presidente ficará suspenso de suas funções por até 360 dias, se o STF admitir a acusação.

Decorridos 180 dias da instauração do processo, se o julgamento não estiver concluído, será extinta a punibilidade do Presidente e o processo arquivado.

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Gabarito oficial: alternativa A

A acusação será admitida pela Câmara dos Deputados e o julgamento será efetuado pelo Senado Federal.

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