Questão de Direito ConstitucionalAssembléia Legislativa - RO - Advogado
Enunciado
Analise a narrativa a seguir.
(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;
(II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado;
(III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções;
(IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros;
(V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República.
Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens
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