Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
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