Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil.
À luz da sistemática constitucional, Peter:
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