Questão de Direito ConstitucionalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência (Língua Espanhola)
Enunciado
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.
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