A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação A) aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas. B) a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF. C) aos órgãos do Poder Judiciário somente. D) aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas. E) aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

aos órgãos do Poder Judiciário somente.

aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa D

aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.