A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei A) ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo. B) ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional. C) ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo. D) complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal. E) complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.

Questão de Direito ConstitucionalPetrobras - Advogado Júnior

A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei

ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.

ordinária, de competência privativa do Congresso Nacional.

ordinária, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.

complementar, de iniciativa privativa do Senado Federal.

complementar, de iniciativa parlamentar ou do Chefe do Executivo.

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Gabarito oficial: alternativa A

ordinária, de iniciativa apenas do Chefe do Executivo.

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