Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Belo Horizonte - MG - Técnico de Segurança do Trabalho
Enunciado
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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