Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca A) é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias. B) proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade. C) veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias. D) impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

Questão de Direito ConstitucionalDepartamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO) - Procurador Autárquico

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Imunidade tributária é instituto constitucional, qualificado como limitação ao poder de tributar, já que é verificada nos casos em que a Constituição Federal de 1988 impede a instituição e a cobrança de tributos. Considerando as disposições constitucionais, a imunidade recíproca

é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

proíbe que as autarquias sofram a cobrança do valor relativo à taxa de licenciamento anual dos automóveis de sua propriedade.

veda a incidência da contribuição de melhoria no caso de realização de obra pública que valorize o imóvel de propriedade das autarquias.

impede a incidência de tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

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Gabarito oficial: alternativa A

é extensiva aos impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias.

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