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Questão de Direito Constitucional

Enunciado

No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

não é exigida a pertinência temática, como requisito de legitimação, para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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