Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Analista Área Advogado
Enunciado
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.
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