Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Assistente Técnico de Defensoria Área Técnico Administrativo
Enunciado
Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional
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- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.Resolver
- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.Resolver
- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.Resolver
- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.Resolver