Questão de Direito ConstitucionalAgência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência Área 1
Enunciado
Considerando o assunto do texto precedente, julgue os itens subsequentes.
Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se eximir de eventual responsabilidade internacional perante outro Estado sob o argumento de defesa de suas normas constitucionais.
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