Questão de Direito ConstitucionalAssembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo Área Assessoramento Legislativo
Enunciado
Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir. Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à propriedade privada rural.
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