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Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Analista Jurídico do Ministério Público

Enunciado

No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

A eleição de pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação é um dos requisitos para recebimento de recursos do fundo partidário.

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