Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Biomedicina da 6ª Região - PR (CRBM/PR) - Fiscal Biomédico
Enunciado
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.
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