Question

De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
A) de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B) por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.
C) somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
D) por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.
E) por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.

Accepted Answer

Alternativa A: de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Agente de Documentação

Enunciado

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