Questão de Direito ConstitucionalProva Analista Ministerial - Área Processual - MPE-PI
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação pela população.
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