Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público Área Jurídica
Enunciado
Em processo disciplinar instaurado originariamente no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, em que um Juiz de Direito, com três anos de carreira, teria praticado infração penal de singular gravidade contra a Administração Pública, o representante requereu que lhe fosse aplicada a sanção de demissão. Considerando a sistemática constitucional, a narrativa acima apresenta
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