As comissões parlamentares de inquérito A) podem promover diretamente a responsabilidade civil dos infratores, mas não a criminal. B) têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, vedada a previsão de outros poderes nos regimentos das casas parlamentares. C) devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores. D) podem ser instituídas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, mas não pelas duas casas conjuntamente. E) têm poderes para decretar a quebra de sigilo fiscal, mas não bancário.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Controle Externo

As comissões parlamentares de inquérito

podem promover diretamente a responsabilidade civil dos infratores, mas não a criminal.

têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, vedada a previsão de outros poderes nos regimentos das casas parlamentares.

devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores.

podem ser instituídas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, mas não pelas duas casas conjuntamente.

têm poderes para decretar a quebra de sigilo fiscal, mas não bancário.

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Gabarito oficial: alternativa C

devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores.

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