Question

Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A) Apenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.
B) Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.
C) O STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante.
D) A admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa.
E) O STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.

Accepted Answer

Alternativa B: Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto

Enunciado

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