Questão de Direito ConstitucionalPolícia Civil - SP (PC/SP) - Investigador de Polícia
Enunciado
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
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- CESPE2021Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucionaResolver
- Instituto Quadrix2021Acerca dos servidores públicos, julgue o item. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargResolver
- Instituto Quadrix2021A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do BrasResolver
- Instituto Quadrix2021A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla Resolver