Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que A) foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição. B) são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira. C) são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira. D) são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

Questão de Direito ConstitucionalCompanhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG) - Advogado Júnior

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Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que

foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.

são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.

são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.

são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.

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Gabarito oficial: alternativa C

são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.

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