Questão de Direito ConstitucionalFUB - Administrador
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.
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