Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Serviços Administrativos
Enunciado
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente admitido que o Estado condicione a redução da classificação etária de determinado filme ao corte de determinadas cenas que hajam sido reputadas como ofensivas para menores.
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