Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Serviços Administrativos
Enunciado
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue os itens de 71 a 75. Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.
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