Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Caxias do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Enunciado
A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:
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