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Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Enunciado

A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que são próprios das democracias diretas: plebiscito e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação popular, assinale a alternativa correta.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito.

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