O Presidente da República exerce a função de Chefe da Administração Pública Federal, ao qual compete privativamente: A) Expedir decretos autônomos e resoluções para fiel execução das leis. B) Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. C) Decretar, suspender e executar a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. D) D) Remeter mensagem e plano de governo à Câmara dos Deputados por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

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O Presidente da República exerce a função de Chefe da Administração Pública Federal, ao qual compete privativamente:

Expedir decretos autônomos e resoluções para fiel execução das leis.

Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Decretar, suspender e executar a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio.

D) Remeter mensagem e plano de governo à Câmara dos Deputados por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

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Gabarito oficial: alternativa B

Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

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