Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juiz Federal Substituto da 2ª Região
Enunciado
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública federal responsável pela gestão de museus federais. Da perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA acerca desta modalidade de receita pública:
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