A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir A) a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa. B) a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita. C) a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa. D) o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas. E) o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Municipa - BA (TCM/BA) - Auditor Estadual de Controle Externo

A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir

a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.

o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.

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Gabarito oficial: alternativa C

a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.

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