Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Auditor
Enunciado
Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.
No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:
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