Questão de Direito ConstitucionalPolícia Civil - PI - Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Enunciado

O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre as vedações constitucionalmente designadas aos seus membros:

exercer a advocacia;

participar de sociedade comercial, na forma da lei;

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção;

exercer atividade político-partidária.

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Gabarito oficial: alternativa D

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção;

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