Questão de Direito ConstitucionalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Transportes e Desenvolvimento Urbano
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
O dever de Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensinos médio e fundamental gratuitos e superior pago.
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