Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Analista Ministerial Área Pedagogia
Enunciado
Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.
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- AMAUC2021O art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:Resolver
- AMAUC2021Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021Responda a questão de acordo com Título III Da Organização do Estado Capítulo. I De acordo com o Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os MResolver
- GS Assessoria e Concursos2021Responda a questão de acordo com Título III Da Organização do Estado Capítulo. I Conforme o Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, emResolver