Questão de Direito ConstitucionalInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Auxiliar Institucional (Área 1)
Enunciado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
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