Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado
Enunciado
No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma
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