Questão de Direito ConstitucionalSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição) - Médico Residente Área Serviço Social (Programa: Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde)
Enunciado
Em relação ao fundo público, à esfera pública e ao controle social democrático, julgue os itens a seguir. O controle social está relacionado à ideia de participação na gestão pública. A Constituição Federal (1988) assegura ao cidadão o direito de participar da formulação de políticas públicas, bem como da fiscalização da execução destas.
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