Questão de Direito ConstitucionalOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)
Enunciado
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
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