Questão de Direito ConstitucionalConselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) - Profissional de Suporte Administrativo Área Serviços de Recepção
Enunciado
À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
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- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da legalidade refere‐se estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.Resolver
- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.Resolver
- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.Resolver
- Instituto Quadrix2020A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item. A busca e apreensão em domicílio, iniciada no período do dia, deve necessariamente ser encerrada quando chegada a noite.Resolver