Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) - Procurador do Estado de 3ª Classe
Enunciado
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, à tutela constitucional das liberdades, aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e ao direito de cidadania, julgue os itens que se seguem. A liberdade que os partidos políticos têm de transformar-se, de extinguir-se e de definir sua estrutura interna e sua organização consiste em manifestação da chamada liberdade partidária subjetiva.
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