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Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Função Judiciária

Enunciado

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

O Conselho de Defesa Nacional tem o dever de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz

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