Question

Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que
A) o Vice-Presidente da República, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal integram ambos os conselhos.
B) integram o Conselho da República, entre outros membros, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
C) de ambos os conselhos participam o Procurador Geral da República e o Ministro da Justiça.
D) os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal fazem parte da composição do Conselho de Defesa Nacional.
E) integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Accepted Answer

Alternativa E: integram Conselho de Defesa Nacional, entre outros membros, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Questão de Direito ConstitucionalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Direitos Humanos (Língua Inglesa)

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Direitos Humanos (Língua Inglesa)

Enunciado

Continue estudando Direito Constitucional