Questão de Direito ConstitucionalFundação Universidade Federal de Tocantins (UFT) - Biólogo
Enunciado
O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são, EXCETO:
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