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Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Belo Horizonte - MG - Procurador

Enunciado

Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

O possuidor deve estar na área por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição e adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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